Despacho n.º 4293/2019
| Data de publicação | 24 Abril 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX19
O Crisis Management Exercise 2019 (CMX19) é um exercício, de nível estratégico político-militar, efetuado no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), destinado a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos relacionados com o processo de consulta e de decisão coletiva na resposta a crises.
O exercício, patrocinado pelo Secretário-Geral da OTAN, realiza-se no período compreendido entre 9 e 15 de maio de 2019 e compreenderá um cenário genérico, mas realístico, de operações de resposta a crises, num quadro de ameaças assimétricas em ambiente híbrido. Estas condições induzirão a Aliança para um potencial quadro de consultas, nomeadamente no âmbito dos «Artigo 4.º» e «Artigo 5.º» do Tratado do Atlântico Norte.
O CMX19 constitui-se, assim, como um contributo para a edificação do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE) considerando, nomeadamente, os procedimentos em vigor e incorporando as lições aprendidas nos exercícios anteriores, testando e adequando as medidas de resposta ao cenário de crise externa, desenhado para o exercício.
No contexto atual, torna-se necessário definir a constituição de uma Célula de Resposta Nacional (CRN) para acompanhar a evolução da situação, tratar toda a informação fornecida pelos serviços competentes e dar resposta às solicitações da OTAN no âmbito do CMX19.
A CRN será constituída em função do cenário concreto da crise a gerir, aconselhando a prática que essa constituição seja o mais transversal possível em termos de entidades e organismos do Estado que tenham responsabilidades e competências na área da segurança e da defesa nacional.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei de Defesa Nacional, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - A participação nacional no CMX19 obedece aos seguintes objetivos políticos e operacionais:
a) Consolidar a solidariedade entre os países membros da OTAN e países parceiros;
b) Exercitar a participação nacional nas potenciais respostas da Aliança, numa situação de crise;
c) Familiarizar os participantes nacionais com a operação da CRN, tendo em vista a execução das tarefas que lhe estão cometidas, designadamente a interação entre as diversas entidades, órgãos, sistemas e subsistemas intervenientes, e bem assim desenvolver e consolidar os procedimentos...
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