Despacho n.º 429/2018 de 14 de março de 2018
| Data de publicação | 14 Março 2018 |
| Número da edição | 52 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 52 QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 429/2018 de 14 de março de 2018
Considerando que A Jangada – Grupo de Teatro vai apresentar a peça “Nunca Nada de Ninguém” de
Luísa Costa Gomes, no Centro Cultural de Samora Correia, no dia 27 de março, integrada nas
comemorações do Dia Mundial do Teatro;
Considerando que estes espetáculos contribuem para a divulgação da cultura açoriana, através do
teatro;
Considerando que de entre os membros organizadores e participantes existem funcionários que, para
participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no
período em que decorre esta iniciativa;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de
faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais,
associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000
/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido
interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência
cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;
Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da
Cultura, nos termos da alínea do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 d)
de novembro, que aprovou a orgânica do XII Governo Regional dos Açores;
Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea do artigo 10.º do Decreto d)
Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, declaro de reconhecido interesse público a
apresentação da peça “Nunca Nada de Ninguém” de Luísa Costa Gomes, pelo grupo A Jangada –
Grupo de Teatro, no Centro Cultural de Samora Correia, no dia 27 de março, integrada nas
comemorações do Dia Mundial do Teatro.
9 de março de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO