Despacho n.º 4278/2021

Data de publicação28 Abril 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 4278/2021

Sumário: Designa Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro, pertencente ao quadro de pessoal da Cruz Vermelha Portuguesa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria especializada em violência contra as mulheres e violência doméstica e em tráfico de seres humanos.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de março de 2021.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2021. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1972.

II - Habilitações académicas:

Frequenta Doutoramento em Sociologia, Faculdade Letras da Universidade do Porto, 2020/2021.

Mestrado em Psicologia Jurídica, «Representações das vítimas de violência doméstica sobre o sistema justiça criminal». Universidade Fernando Pessoa, 2012.

Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga e Toxicodependência - no âmbito do Direito Internacional e Comunitário da Droga; prevenção e sociologia dos consumos - Faculdade Direito da Universidade Lisboa, 2003.

Licenciatura pré-Bolonha em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço social do Porto, 5.º ano área da justiça e reinserção social/Estágio no Tribunal de Família Menores do Porto, 1991-1996.

III - Experiência profissional:

Presidente da Comissão Administrativa da Delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, de 2018 até 22 março 2021.

Diretora Técnica Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na DL de Matosinhos...

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