Despacho n.º 424/2021
Data de publicação | 12 Janeiro 2021 |
Section | Serie II |
Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa |
Despacho n.º 424/2021
Sumário: Substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, de António Alva Torres e Silva.
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, conforme previsto nos respetivos estatutos, constantes do Despacho n.º 12469/2020, de 22 de dezembro, 2.º Série, n.º 247, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
Considerando que nos termos da subalínea v) da alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Núcleo de Conservação e Manutenção corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;
Considerando que António Alva Torres e Silva é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos...
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