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Despacho n.º 4111/2018

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Vincent
Data de publicação23 Abril 2018
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Comissão Cultural de Marinha

Despacho n.º 4111/2018

Competências. Subdelegações - Diretor do Museu de Marinha

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3449/2018, de 23 de março de 2018, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2018, subdelego no Diretor do Museu de Marinha, Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Manuel Figueiredo de Passos Ramos a competência que me é delegada para, aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, aos militarizados e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço no Museu de Marinha:

1) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades;

2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;

3) Conceder licença por interrupção de gravidez;

4) Conceder licença por adoção;

5) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação para adoção;

6) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;

7) Autorizar assistência a neto;

8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;

9) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;

10) Autorizar assistência a membro do agregado familiar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor do Museu de Marinha, que se incluam no âmbito desta...

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