Despacho n.º 4100/2017
| Data de publicação | 15 Maio 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE), é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN);
Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma;
Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho n.º 6848/2012, de 14 de maio, atualizado pelo Despacho n.º 15089/2014, de 12 de dezembro, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;
Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino:
A nomeação, para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Suplentes:
Dra. Maria Helena de Sousa Cordeiro
Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra
b) Em representação do Banco de Portugal
Dr. João António Cadete de Matos
Suplente: Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias
c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores
Dr. Augusto António Rua Elavai
Suplente: Dr. Manuel Adriano Violante de Melo
d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira
Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira
Suplentes:
Dra. Ângela Maria Mendes de Gouveia
Dra. Maria João Correia Gomes de Sousa
e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça
Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco
Suplente: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa
f) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério da Economia
Eng.º Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida
Suplente: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio
g) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério do Mar
Eng.º José Carlos Dias Simão
Suplente: Dra. Susana Maria Godinho de Sousa
h) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação
Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura
Suplente: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues
i) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Dr. José Luís de Lemos de...
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