Despacho n.º 4077/2020

Data de publicação02 Abril 2020
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 4077/2020

Sumário: Extinção do Mestrado em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário, do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras.

Extinção de Ciclos de Estudos

Mestrado em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Educação e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomea-

damente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, a Resolução n.º 53/2012, de 19 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e o artigo 60.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, aprovo a extinção do Mestrado em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio.

Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 707/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março, e registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 1843/2011. O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 6040/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril, e pelo Despacho n.º 1324/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro. O ciclo de estudos foi posteriormente acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0318162, em 3 de julho de 2015, e alterado pelo Despacho n.º 13093/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 17 de novembro.

1.º

Extinção

A proposta de extinção do Mestrado em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário foi aprovada...

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