Despacho n.º 3984/2018

Data de publicação19 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Despacho n.º 3984/2018

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de aspirante a oficial em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:

9600417 Daniel Ribeiro Pires

9600917 António Miguel da Silva Varejão

9601417 Ricardo Salgueiro dos Santos Fernandes Estrela

9601617 José Luís Sousa Ferreira

9601817 Manuel Matias Lopes de Lemos

Os referidos militares iniciaram a Instrução Complementar em 21 de dezembro de 2017, contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde 1 de janeiro de 2018, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

12-04-2018. - O Almirante Chefe do...

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