Despacho n.º 395/2023 de 10 de março de 2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Número da edição | 50 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Renato Moniz Decorações Sociedade Unipessoal Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512103976, com sede na Rua Doutor Bruno Tavares Carreiro, n.º 3, 9500-055 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71909;
- Comunicar Atitude, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510634516, com sede na Rua Capitão-Mor Garcia Gonçalves Madruga, n.º 11, 9930-129 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71911;
- Feliciano & Feliciano, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512039151, com sede na Estrada Regional, 9970-310 concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71912;
- Terauto - Sociedade Terceirense de Automóveis, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512017018, com sede na Reguinho, 9700-110 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 14.964,00 (quatorze mil e novecentos e sessenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71913;
- Mauro Santos Pereira, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71915;
- Rádio Clube de Angra, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512004560, com sede na Avenida Tenente Coronel José Agostinho, s/n, 9700-108 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71916;
- Livraria Solmar Comércio de Livros e Objectos de Arte Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512030375, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, n.º 71, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71923;
- INFORALFA - Informática de Gestão, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512103445, com sede na Rua de São Pedro, n.º 109, 9700-187 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71927;
- CPdA - Companhia Portuguesa de algas, Empresa Privada, contribuinte n.º 510699642, com sede no Caminho da Folga, s/n, concelho de Santa Cruz da Graciosa, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71928;
- Vitor Hugo Barroso Rego , Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71933;
- Ká te Kero, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71934;
- Rodrigues, Filipe e Canto, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514838426, com sede na Rua Monte Alegre, n.º 21, 9545-148 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71935;
- Ivoconta, Contabilidade e Serviços, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512051925, com sede na Avenida do Paço do Milhafre, n.º 32 r/c-Esq, 9760-423 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71936;
- Naturactiva Turismo e Lazer, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512079005, com sede na Estrada Regional, n.º 1-1ª, 9680-101 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71937;
- Carangra III Reparação Automóvel Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513268871, com sede na Á Atalaia, n.º 6, 9700-416 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.436,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71938;
- Paula Cristina da Costa Fraga, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71939;
- Marcelo Rocha de Lima, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71940;
- Hélder Alberto Martins Fialho, Empresa Privada, contribuinte n.º 512107157, com sede na Estrada Regional Da Relva, n.º 37 b, 9500-655 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71941;
- José de Meneses Mendonça & Ca. Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512002894, com sede na Rua da Guarita, n.º 73, 9700-096 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71945;
- Tomás de Carvalho Bretão e Melo Martins, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71946;
- Print Facil Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512095639, com sede na Rua Margarida de Chaves, n.º 52, 9500-088 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71947;
- Azores Five Project - Serviços Turísticos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514669489, com sede na Rua Bento José Morais, n.º 23 , 1º Norte Esquerdo, 9500-772 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71951;
- Tipografia Anibal, Empresa Privada, contribuinte n.º 512014523, com sede na Rua Margarida de Chaves, n.º 123, 9500-088 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71952;
- Contabilaçores - Agência de Contabilidade e Documentação, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512017883, com sede na Rua Pedro Homem, n.º 78, 9500-099 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 8.352,00 (oito mil e trezentos e cinquenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71961;
- João Augusto da Ponte Medeiros, Lda. - JAMAZOR, Empresa Privada, contribuinte n.º 509257879, com sede na Rua Joaquim Marques , 10, 9500-794 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71964;
- Ciberaçores- Tecnologias De Informação, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512044244, com sede na Rua do Contador , 4, 9500-050 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 3.828,00 (três mil e oitocentos e vinte e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71966;
- Invest Effort - Consultoria de Gestão, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509614558, com sede na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, s/n, 9950-329 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71968;
- Adega das Artes Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514103060, com sede na Largo Jaime Ferreira , 9950-326 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71969;
- José Tomás da Cunha & Filhos, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512043434, com sede na Rua da Graça, n.º 45-B, 9760-473 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 19.314,00 (dezanove mil e trezentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71970;
- Tibério Manuel da Costa Pacheco, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71972;
- António M. Fernandes & Filhos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512034788, com sede na Estrada Regional, s/n, 9630-161 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71974;
- DAP, Lda. - Daniel Amaral Pimentel, Empresa Privada, contribuinte n.º 512022062, com sede no Largo de Camões, n.º 11, 9650-408 concelho de Povoação, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71976;
- Brasil & Ávila, Lda, Empresa Privada...
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