Despacho n.º 3866/2021
| Data de publicação | 16 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação |
Despacho n.º 3866/2021
Sumário: Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Considerando que:
A situação de pandemia provocada pela doença COVID-19 tem exigido do Governo, designadamente na área da educação, a aprovação de medidas excecionais, temporárias e de caráter urgente, tendentes à redução do risco de contágio e à execução de medidas de prevenção e combate à atual situação epidemiológica;
No sentido de minimizar o prejuízo nas aprendizagens dos alunos, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, estabeleceu medidas excecionais que permitem definir diferentes regimes a aplicar em cada escola, de modo a conciliar a prevenção dos contágios e a manutenção das atividades educativas e letivas, reforçar os recursos humanos das escolas, possibilitando a implementação de um conjunto de medidas curriculares e pedagógicas destinadas às crianças e jovens a frequentar a escolaridade obrigatória, como especial enfoque naqueles que se encontram em situação de maior mais vulnerabilidade;
O ano escolar de 2020/21 iniciou-se com uma calendarização específica destinada à recuperação das aprendizagens tendo havido um reforço do trabalho de proximidade aos alunos, através de tutorias, de mentorias e da afetação de técnicos a planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, entre outras dinâmicas de ensino e aprendizagem;
A suspensão das atividades letivas e formativas, durante o ano letivo de 2019/2020, suscitou a necessidade de realização de um estudo com vista à aferição do desenvolvimento das aprendizagens, cujos resultados permitem uma análise sobre as aprendizagens a recuperar e estruturação do trabalho a desenvolver no futuro;
Em janeiro de 2021, com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias e, posteriormente, a retoma destas atividades apenas em regime não presencial, sendo que as atividades letivas presenciais têm sido retomadas gradualmente, prevendo-se que sejam retomadas para todos os alunos durante o mês de abril;
Esta situação afetou dois anos letivos consecutivos, sendo amplamente reconhecidos os efeitos nas aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos;
As desigualdades socioeconómicas, que já eram preditoras do sucesso escolar...
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