Despacho n.º 3864/2020
| Data de publicação | 30 Março 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 3864/2020
Sumário: Designa o chefe M/149005, da Polícia de Segurança Pública, Bruno Miguel Dias Fragoso para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Bruno Miguel Dias Fragoso, Chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Polícia de Segurança Pública, na parte respeitante à remuneração base de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de março de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Bruno Miguel Dias Fragoso, nascido em 24 de outubro de 1977, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo 2008/2009, conclusão do 12.º Ano de escolaridade na Escola Secundária Eça de Queirós em Lisboa.
Habilitações profissionais:
De novembro de 2009 a julho de 2010, Curso de Promoção a Chefe da Polícia de Segurança Pública;
De outubro de 1999 a julho de 2000, Curso de Agentes da Polícia de Segurança Pública.
Experiência Profissional:
Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo, de 04 de abril de 2016 a 26 de outubro de 2019; Supervisor do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do Comandante da...
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