Despacho n.º 3824/2020

Data de publicação27 Março 2020
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 3824/2020

Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 19 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado, José António Medeiros Narciso, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José António Medeiros Narciso, com efeitos a 01 de abril de 2020.

29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: José António Medeiros Narciso

Data de nascimento: 17 de outubro de 1961

Naturalidade: Madalena - Ilha do Pico - Açores

Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas - Universidade dos Açores. Categoria Profissional: Técnico de Administração Tributária Nível II Atividade Profissional:

2015/01 a 2020/03 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças de Ponta Delgada.

2008/09 a 2014/12 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças da Ribeira Grande

2001 a 2008/09 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças de Lagoa (Açores)

1996 a 2001 Chefe de Finanças Adjunto no Serviço de Finanças de Lagoa (Açores)

1989 a 1991 Chefe de Finanças Adjunto no Serviço de Finanças de Vila do Porto (Santa Maria) 1983 a 1995 - Funções Técnicas...

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