Despacho n.º 3823/2020

Data de publicação27 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 3823/2020

Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 10 de dezembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro, Pedro Viçoso Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover e, ainda, experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro, Pedro Viçoso Ferreira, com efeitos a 01 de abril de 2020.

29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1) Identificação

Pedro Viçoso Ferreira.

2) Habilitações académicas

Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.

3) Categoria profissional

Inspetor Tributário e Aduaneiro (Ex-Técnico Economista Assessor Principal).

4) Cargos desempenhados (datados)

Chefe de Divisão da Inspeção Tributária II, desde 19/julho/2010.

Diretor de Serviços nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), de 19/fevereiro/1997 a 18/julho/2010.

Coordenador da equipa 3 da Divisão de Prevenção e Inspeção Tributária 2, de 27/novembro/1995 a 18/fevereiro/1997.

Chefe de equipa, de 1990 a 1992.

5) Formação...

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