Despacho n.º 3785/2021

Data de publicação14 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 3785/2021

Sumário: Designa e renova os membros da Comissão da Liberdade Religiosa.

Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 7/2020, de 7 de fevereiro, foi renovada a designação do Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.

Cumpre proceder à designação dos restantes membros da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.

Assim:

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, na sua redação atual, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberação do seu Conselho Permanente:

Doutor Alfredo Manuel Matos Alves Rodrigues Teixeira;

Dr. Pedro Maria Godinho Vaz Patto.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, renovo as seguintes designações:

Dr.ª Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa;

Dr. Fernando Manuel Soares Loja, indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa;

Dr. Mahomed Iqbal, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa.

3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de maio, renovo as seguintes designações:

Dr. Huzur Mukhi Rahim Firozali, presidente do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT