Despacho n.º 3774/2022

Data de publicação31 Março 2022
Data16 Novembro 2009
Número da edição64
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3774/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Braga, Contrato n.º 242/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de
agosto de 2009;
b) Coruche, Contrato n.º 468/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de
16 de novembro de 2009.
21 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 140
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ANEXO
Município Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria (*) Posição
remuneratória
Gouveia . . . . . . . . . . . . Residência de Estudantes Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alexandra Sofia Frade Lopes Brito Abade. . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 3.ª
Gouveia . . . . . . . . . . . . Residência de Estudantes Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Helena Abrantes Lopes Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
(*) A caracterização do posto de trabalho encontra -se expressa no anexo relativo à caracterização das carreiras gerais na LTFP.
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria (*) Posição
remuneratória
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Adosinda Rosa Silva Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Armando Torres Anjos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Carla Sofia Teixeira Sepúlveda . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Eduardo Nuno Lopes Silva Campos . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Elisabete Maria Gonçalves Loureiro. . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Fernando Guilherme Carvalho Silva . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Isabel Maria Pereira Gonçalves Névoa . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Isaura Cidália Lopes Ferreira Duarte . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . João Carlos Silva Nascimento . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . João Jorge Ferreira Silva Freitas . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 8.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Leopoldina Silva Oliveira Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Anjos Cunha Cruz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Armanda Ferreira Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Carmo Costa Leite Sousa . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Celeste Soares Carvalho de Sousa a) . . . . . . CTRTP Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Conceição Oliveira Rodrigues . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Conceição Ribeiro Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria da Conceição dos Santos C. Balsa . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria de Lurdes Ferreira Raposinho . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria de São José Pires Pereira Proença . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria do Rosário Teixeira Neto . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Dores Pereira Silva Alves . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria dos Prazeres Oliveira Ferreira . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Elsa Fernandes Alves Angustinha a) . . . . . . . CTRTP Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Fátima Martins Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Fernanda Alves Pião Cruz . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Fernanda Pinto Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Filomena Ribeiro Costa Lopes . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Isaura Rocha Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria José Igreja Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Braga . . . . . . . . . . . . . . . 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio . . . . . . . . Maria Lurdes Pereira Soares Leite . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT