Despacho n.º 3720/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 120
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3720/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Olhão, Contrato n.º 177/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de
julho de 2009;
b) Silves, Contrato n.º 182/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de
julho de 2009.
21 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 121
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Anabela Prates da Rosa Lopes Jerónimo a) . . . CTRI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Cristina Bento de Almeida Vieira b) . . . . . CTRI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Cristina David Branquinho Folgado Barata CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Cristina Silva Taveira . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Leonor Conceição Coelho dos Santos Lopes
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Maria Pereira Ferreira Caldas Santos. . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Paula dos Santos Nunes da Cunha . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ana Sofia Silva Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Carla Cristina Galão Hilário Marques. . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Cármen Manuela Guerreiro Caixeirinho Bap-
tista.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Célia Maria Pinto Leite Mendes Clemente . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Cláudia do Carmo Gomes Ricardo. . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Constança Maria Simões dos Santos . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Cristiane Rodrigues de Carvalho Sanches c). . . CTRTP Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Dina Maria Martins Pires Vicente . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Dora Isabel Oliveira Mendes . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Elisabete Santos Henriques . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Érika Cardoso de Souza Helena d) . . . . . . . . . CTRI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Ermelinda Gonçalves Martins Roque Pereira . . . CT FPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
ANEXO
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Felisbela Maria Seco Mateus . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Fernando Manuel Salgado Mascarenhas de
Ávila da Silva.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Filomena Maria de Jesus Figueiredo Silva. . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 8.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Gina Maria Moreira Coelho . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Helena Maria Prazeres do Nascimento dos
Santos.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Humberto António Pires Fidalgo. . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Inácia Manuela Marques Morais Mouronho . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Isabel Neves Gonçalves Ferreira Silva . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Jéssica Aneas Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Margarida Elvira Sanguessuga Chora . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria Armanda Meira de Oliveira c). . . . . . . . . CTRTP Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria Cristina Malhado Ganhão Costa Augusto CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria da Glória de Sousa Loureiro Silva . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria do Carmo Silva Taveira Marreiros . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria Filomena da Silva Ricardo Ferreira e) . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Maria José Ferreira Monteiro Almeida . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Olinda Manuel Baptista Subtil . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Paulo Jorge Lúcio Marques Nunes c) . . . . . . . CTRTP Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Regina Maria dos Santos Águas e Silva . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almada . . . . . . . . 172212
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade,
Almada.
Sofia Inês Amorim Mendonça Maranha Ganhão
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO