Despacho n.º 3687/2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Data | 24 Julho 2009 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 62 29 de março de 2022 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3687/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Guimarães, Contrato n.º 204/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de
24 de julho de 2009;
b) Mortágua, Contrato n.º 176/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de
22 de julho de 2009.
15 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ANEXO
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Adília Maria Albuquerque Pinto Santos . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Ana Maria Parra Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Anabela Fernandes Carreira Santos . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 4.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
António José Fonseca Ferreira . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Cândida Francisca Gonçalves Pinto de Nas-
cimento.
CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Carla Marisa Pinto da Silva Rodrigues a). . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 4.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Cristina Cruz Correia Almeida . . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 4.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Cristina Maria Gomes Pinto Mendes . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Dulce dos Santos Pinto de Campos. . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Elisabete Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Emília da Silva Loureiro Tadeu. . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Helena Maria Prazeres Tenreiro Ferreira. . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Lúcia Maria Gomes Valverde Correia Coelho . . . CTFP TI
Assistente operacional
Assistente operacional 4.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Adelina Pinto dos Santos Ferreira . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Adosinda da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Alcina Lopes dos Santos Silva . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria da Graça Matos Albuquerque Andrade. . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria das Neves dos Santos Pinto da Silva . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 6.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Ester Nobre Pinto dos Santos . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 4.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Fernanda Ribeiro Figueiredo Nunes . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Irene Marques Nunes Fernandes . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 6.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Joana de Jesus Gonçalves . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria José Pedro Mendes Santos . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Lúcia do Amaral Ferreira Campos . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Maria Pureza Marinho de Figueiredo . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Nuno António Pereira de Sena. . . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Pedro Alexandre Pinto de Campos . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Pedro Manuel Carreira Gouveia. . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Silvina Maria de Assunção Rodrigues . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Assistente operacional 5.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Carlos Manuel da Costa Gouveia b) . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional
Encarregado operacio-
nal.
2.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Anabela das Neves Gomes Araújo . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 2.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Elisabete Gonçalves Ribeiro Marques . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 2.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Filipe Albino Campos Jacinto . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 1.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
João Alfredo Gonçalves Varela . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 3.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Paula Alexandra Matos da Cunha . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 3.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Sandra Cristina Sena Paulino . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 3.ª
Aguiar da Beira. . . . . . . 160854
Agrupamento de Escolas Padre José Augusto
da Fonseca, Aguiar da Beira.
Carla Sofia dos Santos Alves . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . .
Coordenador técnico
1.ª
Rácio do concelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 AO 7 AT
* A caracterização do posto de trabalho encontra-se expressa no anexo relativo à caracterização das carreiras gerais na LTFP.
a) Licença sem remuneração de longa duração.
b) A exercer funções no Gabinete de Apoio aos Vereadores da CM de Aguiar da Beira.
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