Despacho n.º 3635/2022

Data de publicação28 Março 2022
Data30 Janeiro 2020
Número da edição61
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
www.dre.pt
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3635/2022
Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à União Recreativa e
Desportiva Juncalense.
Declaração de utilidade pública
A União Recreativa e Desportiva Juncalense, pessoa coletiva de direito privado n.º 501638229,
com sede em Porto de Mós, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1970, e sem fins
lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, em especial através da
promoção e desenvolvimento da prática de modalidades como o futsal, o ciclismo, a natação e o
atletismo. Tem atletas, federados e não federados, de ambos os géneros e em diversos escalões
etários, dando especial atenção aos escalões mais jovens, sendo a formação um dos seus principais
objetivos. Participa regularmente em eventos ou provas desportivas das modalidades referidas,
assim contribuindo para o desenvolvimento desportivo do concelho. Em 2021, foi -lhe atribuída,
pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a certificação de Bandeira da Ética. Tem
promovido diversas iniciativas direcionadas para a promoção da igualdade de género e ações de
solidariedade social, designadamente através da recolha de bens alimentares para famílias caren-
ciadas ou para animais recolhidos em abrigos.
Coopera com diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo município,
na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/600/2022/SGPCM, do processo
administrativo n.º 930/2021, instruído na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros,
e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através
do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21,
de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à União Recreativa e Desportiva
Juncalense, nos termos do Decreto -Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.
Nos termos do artigo 18.º da Lei -Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo
à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma lei, o
estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente
despacho.
16 de março de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
315130324

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT