Despacho n.º 3610/2021

CourtDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
SectionSerie II
Published date08 Abril 2021

Despacho n.º 3610/2021

Sumário: Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro do 9309918, Primeiro-Grumete RC TA Diogo Miguel Pereira de Sousa.

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 3910/2020, de 4 de março, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de 2020, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando

n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 67.º e promover ao posto de Segundo-Marinheiro, o seguinte Primeiro-Grumete, em Regime de Contrato da classe de Técnicos de Armamento:

9309918 Diogo Miguel Pereira de Sousa que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Esta praça, uma vez promovida deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9308418 Segundo-Marinheiro TA Artur José Pinto Lucas e à direita do 9309318 Segundo-Marinheiro TA Daniel Filipe Pereira de Oliveira.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizada...

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