Despacho n.º 3555/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Data | 07 Julho 1995 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
www.dre.pt
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Despacho n.º 3555/2022
Sumário: Designação da diretora do Centro Cultural Português em Paris — Dr.ª Isabel Maria
Cuvreau de Mendonça Corte-Real.
O Decreto -Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões — Instituto da Cooperação e
da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação
de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento
de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.
Portugal e França desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo
sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.
O Centro Cultural Português em Paris foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Fi-
nanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A -22/95 -XII, de 7 de julho de 1995, consubs-
tanciando uma estrutura externa do Camões, I. P., que integra as valências da cultura e da língua,
desenvolvendo a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação
variada nas áreas da língua e cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de
interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com França, com destaque para
a Temporada Portugal -França 2022, que promoverá a realização, em simultâneo nos dois países,
de um conjunto alargado de iniciativas nos mais diversos domínios artísticos, importa proceder à
designação da Diretora do Camões — Centro Cultural Português em Paris, com a concordância
do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Paris.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 165 -B/2009,
de 28 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando -se todos os
requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 — Designo, para o cargo de Diretora do Camões — Centro Cultural Português em Paris,
a Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte -Real, em acumulação com as funções de Adida
Técnica Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Paris, pelo período que durar
o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei
n.º 165 -B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 — A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
17 de março de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Embaixador João Ribeiro de
Almeida.
315137397
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