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Despacho n.º 3430-A/2017

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Data de publicação21 Abril 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Despacho n.º 3430-A/2017

Considerando que através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, foi promovido o Plano Nacional de Leitura, doravante PNL 2027, no horizonte da próxima década, estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros dez anos do plano e em novas vertentes a desenvolver até 2027, através de um reforço da articulação entre as áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, e foram aprovadas as respetivas linhas orientadoras.

Tendo em conta que a referida resolução prevê, respetivamente, nos n.os 3, 5, alíneas a) e b), e 8, a constituição de uma Comissão Interministerial, presidida por um comissário, coadjuvado por um subcomissário, a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas autarquias locais, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e educação.

Assim, nos termos do n.º 8 da mencionada resolução e do Despacho n.º 1046/2016, do Ministro Adjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016:

1 - São designadas, em comissão de serviço, respetivamente, como Comissária e Subcomissária do PNL 2027, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam dos anexos I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de abril de 2017.

20 de abril de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 19 de abril de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 20 de abril de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 18 de abril de 2017. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

ANEXO I

Nota curricular de Maria...

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