Despacho n.º 342/2023

Data de publicação09 Janeiro 2023
Data09 Janeiro 2022
Número da edição6
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 342/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha
para o cargo de comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil do Comando
Sub -Regional do Alto Alentejo.
1 — Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970 -A/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcio-
namento das estruturas sub -regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
(ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 90 -A/2022, de 30 de
dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub -regional de emergência e proteção civil podem
ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto -lei, com
efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub -regionais de emergência e
proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto -lei, o n.º 2
do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 — Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub -regionais de emergência
e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.
4 — Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º
do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea u) do n.º 2 do Despacho
n.º 3212A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do
artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Cen-
tral, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha, para o cargo
de comandante sub -regional de emergência e proteção civil do Comando Sub -Regional do Alto
Alentejo da ANEPC.
5 — O licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha, conforme nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em
apreço.
6 — O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
Nome: Rui Manuel Ginja Conchinha
Data de nascimento: 26 de novembro de 1965
Formação académica:
Curso Geral de Enfermagem, concluído em junho de 1991
Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, concluída
em 2002. Pós -Graduação em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência
pela ESS de Portalegre.
Habilitações complementares:
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Curso de Enfermeiro Tripulante de VMER do INEM e Condução Defensiva no mesmo contexto.
Curso de Suporte Avançado de Vida.

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