Despacho n.º 3363/2021

Data de publicação29 Março 2021
SeçãoParte A - Presidência da República
ÓrgãoGabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 3363/2021

Sumário: Nomeia o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Nos termos conjugados no artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio adjunto do meu gabinete o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo, com efeitos a partir de 19 de março de 2021.

Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado André Vieira Ribeiro Marçalo a exercer as atividades aí referidas.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Nota curricular

André Marçalo nasceu a 3 de março de 1982.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) no ano de 2005. Tendo concluído a parte letiva do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas - Economia e Análise Económica do Direito) também na FDUL (2018), encontra-se a preparar a respetiva dissertação.

Assistente Convidado na FDUL, tendo vindo a lecionar as disciplinas de Economia I e Finanças Públicas (desde setembro de 2013). Durante um semestre lecionou a disciplina de Direito da União Europeia.

Entre dezembro de 2016 e dezembro de 2018 exerceu as funções de Coordenador da UniLEO - Unidade de Implementação da...

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