Despacho n.º 336/2023 de 1 de março de 2023

Data de publicação01 Março 2023
Número da edição43
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A Secretária Regional da Juventude, Qualificação e Emprego, nos termos das alíneas a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional e a) do artigo 2.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A de 29 de setembro que aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 4.º e n.º 2 do artigo 5.º, ambos do Regulamento do Programa de Apoio à Capacitação Digital das Associações Juvenis, aprovado em anexo à Portaria n.º 95/2021, de 10 de setembro, que estabelece os termos de execução do Programa de Apoio à Capacitação Digital das Associações Juvenis, designado “e-Associativismo”, determina o seguinte:

1 – Estabelecer que a apresentação de candidaturas ao Programa e-Associativismo, para o ano de 2023, decorre pelo período de 60 dias contados, após a data publicação do presente despacho.

2 – O cofinanciamento destina-se à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT