Despacho n.º 322/2019
| Data de publicação | 08 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 322/2019
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, designo para o cargo de Diretor da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República, Licenciado António Miguel Fernandes Madureira, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2019.
19 de dezembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: António Miguel Fernandes Madureira
Nascido a 17.04.1969
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