Despacho n.º 322/2019

Data de publicação08 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 322/2019

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, designo para o cargo de Diretor da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República, Licenciado António Miguel Fernandes Madureira, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2019.

19 de dezembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: António Miguel Fernandes Madureira

Nascido a 17.04.1969

Filiação: João Baptista Madureira e Georgina das Neves Fernandes Madureira

Naturalidade: Freguesia de Alfaião /Concelho de Bragança

Dados Profissionais

Função atual: Procurador da República no DIAP de Faro

Histórico:

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna do Porto, anos letivos de 1990 a 1995 (média final de 14 valores);

Bacharelato em Solicitadoria e Assessoria Jurídica, ministrado pelo Instituto Superior da Maia, com a média final de 13 valores;

Estágio na Ordem dos Advogados, tendo iniciado a fase teórico-prática em setembro de 1995;

Advogado, desde junho de 1997 até julho de 1998;

Auditor de justiça desde 15 de setembro de 1998 até 15 de julho de 2000 (XVII curso normal de formação);

Procurador-adjunto em regime de estágio, na Comarca de Amarante, no período compreendido entre 15.9.2000 a 07.4.2001;

Procurador-adjunto colocado na Comarca de Faro, em 17.04.2000;

Entre 17.4.2000 e 20.05.2001, exerceu funções junto do Tribunal de Família e de Menores de Faro;

Durante esse período, entre 20.11.2001 e abril de 2002, acumulou essas funções com as de Procurador-adjunto na comarca de Olhão;

Entre 30.04.2002 e 20.05.2002 acumulou as referidas funções (no Tribunal de Família de Menores de Faro) com as de Procurador-adjunto no Tribunal de Trabalho de Faro;

A partir de 20.05.2002, passou a exercer funções junto do...

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