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Despacho n.º 3/2025 de 6 de janeiro de 2025

Texto Original Citado por Related
Data de publicação06 Janeiro 2025
Número da edição3
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 3 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 3/2025 de 6 de janeiro de 2025
Considerando que, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 184/2024, de 16 de dezembro de
2024, foi prorrogado o mandato da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração
Pública, nos termos e condições estabelecidas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2017, de
21 de fevereiro e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 25/2021, de 27 de janeiro.
Considerando as disposições conjugadas dos números 4, 7 e 14 da Resolução do Conselho do
Governo n.º 7/2017, de 21 de fevereiro, e dos números 1, 2 e 3 da Resolução do Conselho do Governo
n.º 184/2024, de 16 de dezembro, determino o seguinte:
1 - São renovadas as comissões de serviço pelo período de mandato da EMRAP dos seguintes
elementos:
a) Coordenadora: Ana Margarida Teixeira Laranjeira, licenciada em Organização e Gestão de
Empresas e mestre em Gestão Pública;
b) Vogal: Maria Filomena Mendes Vieira, licenciada em Administração Pública;
c) Vogal: Pedro Miguel Brazão de Sousa Freitas, licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de
Computadores, ramo de Telecomunicações.
2 - As presentes nomeações fundamentam-se na idoneidade, experiência e competências
profissionais para o desempenho dos cargos, evidenciadas nas respetivas notas curriculares anexas ao
presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - No desempenho das suas funções, a Coordenadora é equiparada, para efeitos de remuneração,
incluindo despesas de representação, a subdiretora regional, e os Vogais são equiparados, para efeitos
remuneratórios, incluindo despesas de representação, a diretores de serviços.
4 – As renovações das nomeações previstas no número 1 do presente Despacho produzem efeitos a
partir de 1 de janeiro de 2025.
27 de dezembro de 2024. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração
Pública, .Duarte Nuno d'Ávila Martins de Freitas
ANEXO
Notas curriculares académicas e profissionais
I
I. Dados biográficos:
Nome: Ana Margarida Teixeira Laranjeira
Nacionalidade: Portuguesa
II. Habilitações literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade dos
Açores.
Mestrado em Gestão Pública, pela Universidade dos Açores.
Habilitação com o Seminário de Alta Direção em Administração Pública,
promovido pela Direção Regional de Organização e Administração Pública e pelo
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Pós-Graduação no Curso de Gestão Pública, da iniciativa do Departamento de
Economia e Gestão da Universidade dos Açores, com a colaboração da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade do Minho.
Pós-Graduação no Curso de Direito Regional, da iniciativa do Departamento de
Economia e Gestão da Universidade dos Açores e da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
III. Experiência profissional:
Desde março de 2022 – Coordenadora do INCUBA.Açores – Laboratório de
Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores.
Desde novembro de 2021 – Gestora de investimento do Investimento TD-C19-
i06-RAA ‘Modernização e digitalização da Administração Pública Regional –
Açores’, do PRR-Açores.
II SÉRIE N.º 3 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT

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