Despacho n.º 2988/2017 de 26 de dezembro de 2017

CourtDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Gazette Issue241
Publication Date26 Dezembro 2017

Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o subsídio atribuído pelo Despacho n.º 1939/2016, de 16 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, a Kings Old Love, Unipessoal, Lda., Empresa privada, NIF 513228187, no montante de € 5 040 (cinco mil e quarenta euros), o qual se destinava à criação de um novo posto de trabalho no âmbito do programa de integração de ativos – INTEGRA JOVEM (processo n.º 8728), cessando a atribuição do mesmo a partir da data em que se verificou a cessação do contrato, por abandono do posto de trabalho, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do...

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