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Despacho n.º 2984/2021 de 30 de dezembro de 2021

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Vincent
Data de publicação30 Dezembro 2021
Gazette Issue261
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Na sequência da publicação e entrada em vigor do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, de 24 de dezembro, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, a Licenciada em Direito, Sílvia Cristina Martins Marau Pinto, foi nomeada para exercer o cargo de Inspetora Regional da Saúde, cargo de direção superior de 2.º grau, previsto na alínea f) do n.º 5 do artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, de 24 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

A então nomeada requereu ao Secretário Regional da Saúde e Desporto, em 2 de novembro de 2021, a sua exoneração, por motivos de natureza pessoal.

Assim, nos termos do disposto a alínea i) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º, o n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo artigo 34.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1. Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da Licenciada em Direito, Sílvia Cristina Martins Marau Pinto, no cargo de Inspetora Regional da Saúde, cargo de...

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