Despacho n.º 2981/2021 de 30 de dezembro de 2021

Data de publicação30 Dezembro 2021
Número da edição258
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A atribuição dos apoios aos cursos Técnicos Superiores Profissionais, doravante designados por TeSP, encontra-se regulamentada em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 285/2021, de 17 de dezembro;

Assim, nos termos do artigo 5.º do regulamento anexo à citada Resolução do Conselho do Governo, determino:

1 - Aprovar a lista anual para 2021 das áreas de educação e formação consideradas estratégicas para a Região Autónoma dos Açores, as quais são as seguintes:


a) Saúde e Proteção Social;

b) Turismo e Lazer;

c) Informática;

d) Eletrónica e Automação;

e) Agricultura e Pescas;

f) Indústrias Alimentares;

g) Ciências Empresariais.


2 - As áreas definidas no número anterior também se aplicam para efeitos dos critérios de seleção das candidaturas à medida QUALIFICA. Superior, regulamentada em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 286/2021, de 17 de dezembro, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do seu respetivo regulamento.

3 - O presente despacho produz...

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