Despacho n.º 2864/2017

Data de publicação06 Abril 2017
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 2864/2017

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 15 de março de 2017, graduar no posto de ALFERES, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do regulamento, que constitui o anexo à Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, a que se refere o seu artigo 1.º, os militares a seguir indicados:

(ver documento original)

2 - As graduações destinam-se à frequência da ação de formação, que constitui habilitação especial para o ingresso na categoria de Oficiais, no âmbito da transição de categoria prevista no artigo 5.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015.

3 - As graduações produzem efeitos desde 01 de março de 2017, dia do início da frequência da referida ação de formação, mantendo os militares a atual posição remuneratória.

22 de março de 2017. - O Chefe da Repartição, António Alcino...

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