Despacho n.º 2850/2021

CourtDefesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Publication Date17 Mar 2021

Despacho n.º 2850/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o cargo de diretor de serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais.

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN)

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de diretor de serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais (DSSMAS), a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSSMAS, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o meu Despacho n.º 4751/2018 de 15 de maio.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

1 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro

Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971

I - Percurso académico e formativo

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995)

Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006)

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa...

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