Despacho n.º 2794/2021

Data de publicação15 Março 2021
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 2794/2021

Sumário: Designa a licenciada Maria Leonor Murjal Silva no cargo de delegada de saúde regional do Alentejo.

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação da Dr.ª Maria Leonor Murjal Silva, assistente graduada sénior da carreira médica de saúde pública, como delegada de saúde regional do Alentejo.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 - Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Leonor Murjal Silva, assistente graduada sénior da carreira médica de saúde pública, no cargo de delegada de saúde regional do Alentejo, por proposta da diretora-geral da Saúde e com parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de março de 2021.

5 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Maria Leonor Murjal da Silva.

Data de nascimento: 1956-07-12

Filiação: António Carraça Silva e Maria Leonor Rodrigues Murjal.

Naturalidade: Socorro/Lisboa.

Categoria: assistente graduada sénior da carreira especial médica/saúde pública.

Exerceu funções como interna do internato Geral, no Hospital Distrital de Cascais, no período de 01-01-1983 a 31-01-1986.

Foi colocada na Administração Regional de Saúde de Setúbal, como interna do internato Complementar de Saúde Pública, em 01-02-1986, em contrato administrativo de provimento.

Terminou com aproveitamento o respetivo internato em 19-03-1990, data em que obteve o Grau de Especialista em Saúde Pública, tendo-se mantido em funções como Assistente Eventual, a aguardar concurso de provimento, até 31-05-1995.

No período de 01-06-1995 a 31-08-1997, exerceu...

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