Despacho n.º 2793/2021

CourtSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Published date15 Março 2021

Despacho n.º 2793/2021

Sumário: Designa o licenciado Pedro Miguel Silva Azevedo Ferreira no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Alentejo.

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. Pedro Miguel Silva Azevedo Ferreira, assistente de saúde pública, como delegado de saúde regional adjunto do Alentejo.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - Designar, em comissão de serviço, por um período de um ano, o licenciado Pedro Miguel Silva Azevedo Ferreira, assistente de saúde pública, no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Alentejo, por proposta da diretora-geral da Saúde e com parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de março de 2021.

5 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira.

Data de nascimento: 1983-08-13.

Filiação: Felisberto de Azevedo Ferreira e Rosa Maria da Costa Silva.

Naturalidade: S. João da Madeira.

Categoria: assistente de saúde pública.

Em 2008-01-01, iniciou no Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, o internato do Ano Comum, o qual concluiu em...

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