Despacho n.º 2791/2018
| Data de publicação | 19 Março 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
Despacho n.º 2791/2018
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08 e 128/2015, de 03-09, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
O termo da comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.2 do Despacho n.º 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, ocorreu no dia 18 de janeiro de 2018;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Divisão de Ambiente e Infraestruturas até à designação da/o respetiva/o titular do cargo na sequência de procedimento concursal;
Designo a Técnica Superior Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual.
Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e a trabalhadora possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 19 de janeiro de 2018.
1 de março de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes
Habilitação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo de Extensão Rural, Universidade de Évora, 1981
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Planeamento da Segurança do Saneamento (PSS), 3 horas, 2017;
Valorização Agrícola de Lamas, numa Ótica de Acompanhamento e Fiscalização, 7 horas, 2016;
Novo Código do Procedimento Administrativo, 7 horas, 2016;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2016;
Sessão de Participação Pública relativa às Questões Significativas da Gestão da Água, QSiGA, identificadas nas Regiões Hidrográficas do Sado e do Mira, e do Guadiana, 3 horas, 2015;
A Reforma da Política de Solos...
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