Despacho n.º 272/2021 de 4 de fevereiro de 2021

Data de publicação04 Fevereiro 2021
Número da edição24
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SeçãoSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só podem ser conduzidos por motoristas, ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por outros trabalhadores que não tenham a categoria profissional de motoristas.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º, 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, autorizo os trabalhadores abaixo identificados a conduzir as viaturas afetas à Delegação da Ilha das Flores da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, para o exercício de funções exclusivamente públicas.


Nome: José Maria de Freitas Silva

Categoria: Técnico Superior


Nome: Joaquim Jorge Jacinto Serra Leitão

Categoria: Técnico Superior


Nome: António Manuel de Melo Medina

Categoria: Assistente Operacional


Nome: Horácio Fernando da Silva Costa

Categoria: Assistente Operacional


Nome: Francisco da Silva Dias Sales

Categoria: Assistente...

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