Despacho n.º 2615/2024 de 31 de dezembro de 2024

Data de publicação31 Dezembro 2024
Número da edição251
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 251 TERÇA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 2615/2024 de 31 de dezembro de 2024
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do a
Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do
Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Cíntia Alves Marins Lima, um prémio não
reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego da beneficiária,
como Empresária Em Nome Individual, na atividade principal de “Comércio a retalho por
correspondência ou via Internet”, CAE Rev. 3 – 47910 (CPE-PREMIUM N.º 84486).
Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013,
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, o apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
16 de dezembro de 2024. - O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato
Medeiros.

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