Despacho n.º 2610/2024 de 30 de dezembro de 2024
| Data de publicação | 30 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 250 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social |
| Seção | Série 2 |
Considerando que, pela Resolução do Conselho de Governo n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, foi criado sob a forma de projeto-piloto, o Programa “Novos Idosos”;
Considerando que o Despacho n.º 1704-A/2024, de 16 de agosto, estabeleceu a abertura da 3.ª fase do “Programa Novos Idosos”, alargando aos concelhos de Vila do Porto, Nordeste, Povoação, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila Nova do Corvo, no seguimento da aprovação da proposta de alteração do Plano de Recuperação e Resiliência por parte do Conselho da União Europeia.
Considerando que o referido Despacho fixou o período e a forma de apresentação de candidaturas ao Programa, bem como o processo de seleção e avaliação da competência da Equipa de Acompanhamento Regional, designada, nos termos do Despacho n.º 1252/2022, de 23 de junho, tendo a sua constituição sido alterada pelo Despacho n.º 1642/2024, de 8 de agosto;
Considerando que, tendo decorrido todo o processo para a integração no Programa, nos termos do respetivo Regime, definido em anexo na Portaria n.º 42/2022, de 14 de junho, alterada e republicada pela...
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