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Despacho n.º 2518/2024 de 16 de dezembro de 2024

Texto Original Citado por Related
Data de publicação16 Dezembro 2024
Número da edição242
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 242 SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Despacho n.º 2518/2024 de 16 de dezembro de 2024
Nos termos do artigo 58.º do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na
Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.
º 41/2008/A de 27 de agosto, na sua redação atual, funciona, junto de cada departamento
governamental, o denominado Conselho Coordenador de Avaliação, de agora em diante denominado
CCA;
O CCA integra o responsável pela gestão de recursos humanos, demais dirigentes máximos do
departamento e o chefe de gabinete quando este tenha competências delegadas em matéria de
pessoal, sendo presidido pelo dirigente máximo designado pelo membro do governo;
De acordo com a alínea ) do artigo 4.º do SIADAPRA, consideram-se dirigentes máximos dos b
organismos os titulares de cargos de direção superior de 1.º grau ou legalmente equiparado, bem como
os titulares de cargos de direção do 2.º grau quando dependam diretamente do membro do Governo
Regional, outros dirigentes responsáveis pelos serviços dependentes de membros do Governo e os
chefes de gabinete quando haja competência delegada em matéria de pessoal.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 58.º do SIADAPRA, determino:
1. É constituído o Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Educação, Cultura e
Desporto, pelos seguintes membros:
Ana Cláudia Bettencourt Amarante Veríssimo, Chefe de Gabinete da Secretaria Regional da
Educação, Cultura e Desporto, que preside;
Rui Miguel Mendes Espínola, Diretor Regional da Educação e da Administração Educativa;
Sandra Maria de Sousa Garcia, Diretora Regional da Cultura;
Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional do Desporto;
Delmina Maria Freitas Ormonde Borges, Inspetora Regional da Educação;
Brites Baldaia de Rego Botelho Mendonça e Cunha, Inspetora Regional das Atividades Culturais;
José Humberto Farinha de Melo, Diretor de Serviços Técnico-Financeiros da Secretaria Regional da
Educação, Cultura e Desporto;
Eunice Maria Afonso Cândido da Silveira, Diretora de Serviços de Pessoal e Gestão Financeira, da
Direção Regional da Educação e Administração Educativa;
Ana Beatriz Félix Faustino, Diretora de Serviços de Desenvolvimento Cultural, da Direção Regional da
Cultura;
Ricardo Nuno Vieira Matias, Diretor de Serviços da Atividade Física e do Desporto, da Direção
Regional do Desporto;
Raquel Marisa Tomás Bettencourt, Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Infraestruturas e Pessoal
da Direção Regional da Educação e Administração Educativa;
Maria de Fátima Dias Gomes, Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal de Ação Educativa, da Direção
Regional da Educação e da Administração Educativa;
Mónica Maria Almeida da Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, da Secretaria Regional
da Educação, Cultura e Desporto.
2. Os 3 elementos indicados por último no ponto anterior participam nas reuniões sem direito a voto.

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