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Despacho n.º 25/2025 de 9 de janeiro de 2025

Texto Original Citado por Related
Data de publicação09 Janeiro 2025
Número da edição6
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 6 QUINTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 25/2025 de 9 de janeiro de 2025
Considerando que, Hugo Manuel Drumond Mota Melo Santos, tem vindo a desempenhar o cargo de
Coordenador de Bombeiros com elevado profissionalismo, conforme salientado, por proposta do
Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA);
Reconhecendo que o desempenho demonstrado pelo referido coordenador tem contribuído de forma
determinante para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo SRPCBA, bem como para o
alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A,
de 7 de agosto, que aprovou a orgânica e quadro de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores (SRPCBA), alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11
/2007/A, de 23 de abril, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua versão em vigor, que estabelece o Estatuto do
Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, determina-se o seguinte:
1 - Renovar a comissão de serviço de Hugo Manuel Drumond Mota Melo Santos, para exercer, em
regime de comissão de serviço, a tempo inteiro pelo período de três anos, no cargo de Coordenador de
Bombeiros, lugar previsto na orgânica e no quadro de pessoal do SRPCBA;
2 - A presente renovação de comissão de serviço não é objeto de fiscalização prévia pelo Tribunal de
Contas, conforme disposto na Lei n.º 98/97, de 26 de agosto;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
7 de janeiro de 2025. - O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Teixeira Miguel.

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