Despacho n.º 2448/2019
| Data de publicação | 12 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Designação, em regime de substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Pela Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que logrou criar, entre outros, o novo Departamento de Gestão dos Recursos Internos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e procedeu a ajustamentos vários nos demais departamentos.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, dois cargos de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento destes departamentos, contribuindo para a criação de condições de implementação das medidas previstas nos eixos de intervenção prioritária definidos pelo Governo para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os objetivos oportunamente fixados à DGAEP.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 26.º-A e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designada para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho em regime de substituição a licenciada Maria Isabel Galvão Grilo, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral Administração e do Emprego Público, cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para exercer o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos em regime de substituição, o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral Administração e do Emprego Público, cuja síntese curricular consta no Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante, ficando o ora designado autorizado a optar pela remuneração base da categoria de origem.
3 - As presentes designações fundam-se na experiência, formação e currículo dos ora designados, características evidenciadas nas respetivas sínteses curriculares.
4 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro.
14 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral...
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