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Despacho n.º 2413/2022 de 24 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação24 Novembro 2022
Gazette Issue226
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SeçãoSérie 2

A participação de agentes da Região Autónoma dos Açores em eventos que promovam a preservação e divulgação da cultura e tradições açorianas constitui um relevante interesse para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos.

Neste domínio, assumem particular relevo as iniciativas de agentes das comunidades da diáspora, nomeadamente no Canadá.

Neste contexto, no Madeira Canadian Club, em Toronto, na Província de Ontário, no Canadá, está prevista a participação num evento cultural de um cantador popular, Paulo Francisco da Silva Miranda, promovendo, assim, uma vivência cultural que estreita e fortalece os laços de amizade entre comunidades da diáspora e a Região Autónoma dos Açores.

Assim, ao abrigo das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea l) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que aprova o regime jurídico de dispensas do serviços efetivo de funções, por períodos limitados, para participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas e ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Presidente do Governo Regional, conforme a alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º...

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