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Despacho n.º 2389/2022 de 17 de novembro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Novembro 2022
Número da edição221
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 147/2022, de 22 de agosto de 2022, foi aprovado o regulamento que define os termos e condições de acesso ao apoio financeiro a conceder, através de bolsas, no âmbito da execução do Projeto n.º 844 do Orçamento Portugal 2018 - “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento potenciador de inclusão social”, doravante designado por projeto, que decorre durante 2 anos escolares.

Considerando que cabe ao membro do Governo Regional competente em matéria de educação a decisão de atribuição de bolsa, no seguimento da apreciação das candidaturas pela direção regional competente em matéria de educação, devendo a decisão ser publicada em Jornal Oficial e divulgada no Portal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais.

Considerando que a Direção Regional da Educação e Administração Educativa procedeu à análise do primeiro conjunto de candidaturas apresentadas, tendo proposto a atribuição de bolsa às candidaturas que reúnem os requisitos previstos na Resolução.

Assim, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 8.º do Anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 147/2022, de 22 de agosto, determino atribuir uma bolsa anual que abrange o pagamento de propinas, matrícula e certificado final...

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