Despacho n.º 2312/2022 de 4 de novembro de 2022

Data de publicação04 Novembro 2022
Número da edição212
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que a Associação de Atletismo de São Miguel solicitou a licença extraordinária do docente José António Pereira Neves para treinador de quatro atletas como jovem talento regional;

Considerando que este é docente do quadro da Escola Básica Integrada Roberto Ivens, vinculado ao grupo de recrutamento de Educação Física, código 260;

Considerando que a licença pretendida é concedida por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com tutela sobre o serviço de origem do trabalhador e com competência em matéria de desporto.

Em face do que antecede, e nos termos e ao abrigo do artigo 61.º, aplicável por força do artigo 63.º, ambos do Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado, em último, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A, de 5 de maio, determina-se o seguinte:

1. Conceder licença extraordinária ao docente José António Pereira Neves, do quadro da Escola Básica...

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