Despacho n.º 2308/2022 de 3 de novembro de 2022
| Data de publicação | 03 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 211 |
| Órgão | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
A Junta Regional dos Açores do CNE – Corpo Nacional de Escutas promove nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2022 e nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022, bem como a 20, 21 e 22 de janeiro de 2023, na ilha Terceira, a atividade escutista: “CAF – Curso de Animador de Formação”.
Esta atividade escutista assume-se como uma mais-valia para a troca de experiências, de contactos, de partilha de opiniões e de formação de jovens e dirigentes associativos juvenis dos Açores.
Constitui uma oportunidade para afirmar o movimento escutista como uma proposta de desenvolvimento sustentável com impacto para as comunidades, bem como de proporcionar uma oportunidade de aprendizagem individual e comunitária que ajude a dar resposta aos desafios impostos às novas gerações de jovens.
Entre os participantes existem dirigentes associativos, agentes ativos na área da juventude, líderes juvenis e associados da Região Autónoma dos Açores que, para participarem na atividade escutista, enquanto trabalhadores, terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional, no período em que o mesmo irá decorrer.
Neste âmbito, o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas;
O referido projeto insere-se na área da Juventude, competência atribuída á Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional;
Assim, a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego...
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