Despacho n.º 2300/2022 de 2 de novembro de 2022

Data de publicação02 Novembro 2022
Número da edição210
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e o Secretário Regional da Saúde e Desporto, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 11.º e do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 95/2018 de 2 de agosto, determinam o seguinte:

1 - Aprovar a tabela de comparticipações diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - É revogado o Despacho n.º 1380/2018, de 9 de agosto.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de junho de 2022.


25 de outubro de 2022. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas. - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira...

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