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Despacho n.º 2289/2021 de 28 de setembro de 2021

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Vincent
Data de publicação28 Setembro 2021
Número da edição192
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas dos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, nomeio, em regime de cedência de interesse público, para o cargo de Técnico Superior Especialista do meu Gabinete, na área da cultura, pelo período do meu mandato, Carlos Guilherme Lopes Riley Mota Faria, auferindo como remuneração mensal ilíquida a correspondente ao nível remuneratório 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, acrescida dos subsídios que são legalmente devidos aos trabalhadores que exercem funções públicas, tendo direito ao abono das despesas de transporte e ajudas de custo correspondentes às fixadas para os referidos trabalhadores com remunerações base superiores ao nível remuneratório 18 daquela tabela remuneratória...

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