Despacho n.º 2267/2021

CourtUniversidade dos Açores - Reitoria
Publication Date01 Março 2021

Despacho n.º 2267/2021

Sumário: Nomeação do diretor de serviços de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, licenciado Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo.

Nomeação do Diretor de Serviços de Aquisições e Património da Universidade dos Açores

Considerando que foi criado o Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores pelo Despacho n.º 12543/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Aquisições e Património, acima mencionado, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas constantes do artigo 92.º, n.º 1, alínea l), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 130.º e 78.º, n.º 1, alínea g), dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo, com efeitos a 15 de fevereiro de 2021.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.

12 de fevereiro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.

ANEXO

Nota curricular e profissional

I - Dados biográficos:

Nome: Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo

Data de nascimento: 4 de março de 1971

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

III - Experiência profissional:

De 11/06/2019 a 16/11/2021 - Exerceu, em comissão de serviço, as funções de apoio técnico especializado, concretamente Assessoria Jurídica, ao Gabinete do Presidente do Governo dos Açores.

De 21/11/2016 a 10/06/2019, exerceu o cargo de Diretor Regional dos Transportes, do XII Governo Regional dos Açores.

De 06/11/2012 a 04/11/2016, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes, do XI Governo Regional dos Açores.

De 18/11/2008 a 06/11/2012, exerceu o...

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