Despacho n.º 2254/2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 2254/2021
Sumário: Designa como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
24 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Joaquina Maria Alves Martins Amorim;
Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1963.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986;
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2004;
Curso de Alta Direção em Administração Pública, com especialização em Autoavaliação, Auditoria e Certificação das Organizações, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007.
Percurso profissional:
Técnica superior no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (desde 26 de novembro de 2015);
Adjunta do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional (outubro de 2015 a novembro de 2015);
Adjunta do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro de 2015);
Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (agosto de 2011 a abril de 2013);
Transferida para o mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições em 30 de dezembro de 2008;
Secretário da Comissão Nacional de Eleições (janeiro de 2007 a julho de 2011);
Assessora principal na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (setembro de 2006 a janeiro de 2007);
Diretora coordenadora da área administrativa e financeira do Instituto Nacional do Transporte...
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