Despacho n.º 2178/2023 de 23 de novembro de 2023

Data de publicação23 Novembro 2023
Gazette Issue226
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SectionSérie 2

Considerando que o Estúdio 13, Espaço de Indústrias Criativas, irá organizar o evento “Projeto.1 50 anos de Hip Hop”, o qual será apresentado no Estúdio 13, em Ponta Delgada, no dia 17 de dezembro;

Considerando que este evento assinala os 50 anos do surgimento do movimento Hip Hop com a apresentações, jams, exposições de documentários e mercado de roupa vintage, bem como de diversos grupos regionais de danças urbanas e artistas musicais;

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais exerce competências na área dos assuntos culturais, nos termos da alínea e) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Considerando que no orçamento da Secretaria Regional da Educação e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT