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Despacho n.º 2122/2022 de 4 de outubro de 2022

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Vincent
Data de publicação04 Outubro 2022
Gazette Issue191
ÓrgãoIROA, S.A.
SectionSérie 2

Considerando a pretensão do requerente António Manuel Cogumbreiro Estrela Rego, residente na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, de proceder à construção de um estábulo, com área total prevista de 2860 m2, e nitreira, no prédio sito à Fonte Velha, Caminho da Bernardo, freguesia do Cabouco, concelho da Lagoa, com o artigo matricial n.º 14, secção R, e com área de 640900 m2;

Considerando que o requerente tem uma exploração agropecuária com 320 ha e efetivo pecuário de 500 bovinos.

Considerando o disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A, de 7 de agosto, que atribui à IROA, S.A. a competência de confirmar as exceções previstas pelo mesmo diploma legal.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado...

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